Mercosul: o que esperar nos 31 anos do acordo comercial mais importante para o Brasil?

Há 31 anos, o acordo comercial mais importante da América Latina saia do papel. O Mercosul, fundado em  26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, segue como um dos principais blocos comerciais do mundo e representa o 8º maior PIB mundial.

Segundo Welber Barral, estrategista de comércio exterior do Ouribank, a importância do Mercosul vai além da economia. “Estamos falando de questões geopolíticas, que incluem pontos culturais, como a necessidade amenizar a rivalidade entre Brasil e Argentina, enfatizar a liderança regional e  também incentivar o comércio”, diz.

Ele lembra que o Brasil não precisa do Mercosul para criar acordos comerciais internacionais, uma vez que pode negociar investimentos, questões sanitárias e outros protocolos de forma direta. “Porém, a força do bloco é inegável e por se tratar de um acordo de livre comércio, as negociações por meio do Mercosul impactam diretamente na parte tarifária ao zerar o imposto de importação e incentivar mais negócios”, afirma Barral.

Em pouco mais de três décadas, o Mercosul já trouxe volumes de investimentos e negociações extremamente importantes para os países envolvidos. A expectativa é que, nos próximos anos, novos acordos sejam firmados. Entre eles, está a negociação com a União Europeia.

“Assistimos um importante avanço nos últimos anos, mas a implantação depende de uma agenda de garantia ambiental mais definida, o que não deve acontecer no governo atual”, afirma Barral.

Na lista das negociações também estão países como Coreia do Sul, Singapura, Canadá, Indonésia e Vietnã. “São acordos importantes que podem simplificar a vida de exportadores e importadores brasileiros, mas que ainda não tem data para entrar em vigor”, explica o executivo.

A seguir, você confere os principais pontos para compreender o Mercosul.

1. Um pouco do histórico

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Mercosul demandou negociações por mais de uma década entre os países. O principal objetivo da criação do bloco foi estabelecer um modelo de integração para a formação de um mercado comum, com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos, a adoção de uma política comercial comum e a harmonização de políticas setoriais.

O livre comércio no interior do Mercosul foi implementado por meio do programa de desgravação tarifária previsto pelo Tratado de Assunção, que reduziu a zero a alíquota do imposto de importação para o universo de bens.

Alguns anos depois da fundação, normas complementares criaram exceções para os setores de açúcar e produtos automotivos e estabeleceram mandatos para a negociação de regimes comuns, com o objetivo último de adequá-los plenamente às regras da união aduaneira do Mercosul.

A tarifa externa comum (TEC) praticada no bloco está organizada em onze níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, obedecendo ao princípio geral da escalada tarifária: insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.

Outro ponto importante estabelecido pelo acordo trata sobre a circulação de cidadãos. Isso significa que profissionais de várias áreas (médicos, professores, jornalistas, entre outros) podem exercer suas funções em qualquer um desses países (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai), com diploma validado, além da entrada permitida apenas com o documento de identidade do país de origem.

2. Quem participa do acordo

Além dos países fundadores - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - quase todos os demais países sul-americanos relacionam-se com o Mercosul na qualidade de estados associados. As exceções são Venezuela e Bolívia.

A Venezuela aderiu ao Mercosul em 2012, mas está suspensa desde dezembro de 2016, por descumprimento de seu Protocolo de Adesão. Em agosto de 2017, aplicou-se à Venezuela a Cláusula Democrática do Protocolo de Ushuaia, que condiciona a participação do bloco ao respeito da democracia. Já a Bolívia tem o “status” de estado associado em processo de adesão.

Esta é a composição atual do Mercosul:

Membros efetivos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Países Membros associados do Mercosul: Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004), Equador (2004), Guiana (2013) e Suriname (2013).

Membros observadores do Mercosul: México (2006) e Nova Zelândia (2010).

3. Os principais destaques do acordo

Os membros fundadores (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) abrangem, aproximadamente, 67% do território da América do Sul (11,9 milhões de km², equivalente a quase três vezes a área da União Europeia); 62,2% da população sul-americana (265,7 milhões de habitantes, isto é, 3,5% da população mundial) e 69,2% do PIB da América do Sul em 2019 (US$ 2,38 trilhões de um total de US$ 3,43 trilhões, segundo dados do Fundo Monetário Internacional). O Mercosul representa o 8º maior PIB mundial (US$ 2,38 trilhões em 2019).

As trocas dentro do bloco multiplicaram-se em sete vezes desde sua criação, passando de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 33,5 bilhões em 2019, levando-se em conta apenas o comércio entre os sócios fundadores.

O Mercosul é o principal receptor de investimentos estrangeiros na região. Segundo os últimos dados disponíveis na UNCTAD (sigla para United Nations Conference on Trade and Development, ou, em português, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento), o Mercosul recebeu, em 2019, 45,3% dos investimentos estrangeiros diretos na América Latina e Caribe e 67,3% dos investimentos estrangeiros diretos na América do Sul.

Houve também aumento da participação percentual do bloco como destino de investimentos estrangeiros no mundo: nos anos pré-crise (2005-2007), o bloco recebeu 2% do investimento mundial; em 2015, recebeu 4,4%; e, em 2019, 4,8%. A ampliação da agenda econômica da integração contribuiu também para atrair e impulsionar investimentos diretos entre os países do bloco.

4. Por dentro do bloco

Os países do Mercosul são compradores de 20,4% dos produtos manufaturados brasileiros e destino de 25,6% dos produtos que apresentam alta e média-alta intensidade de tecnologia. O Mercosul é o principal destino de bens intensivos em tecnologia, mais que China, Estados Unidos e União Europeia.

Além disso, a relação do nosso país com os vizinhos do Mercosul apresenta impacto direto e indireto na geração de empregos, massa salarial e renda. As vendas para o bloco resultaram em 2,4 milhões de empregos e R$ 52 bilhões em massa salarial no ano passado, segundo o cálculo a partir de dados do Ministério da Economia e do IBGE.

5. Os acordos com o Mercosul

As negociações do Mercosul acontecem com diversos blocos e países. Confira a lista:

Acordo Mercosul-Chile (ACE-35)

Mercosul-Bolívia (ACE-36)

Mercosul-México (ACE-54)

Mercosul-Peru (ACE-58)

Mercosul – Colômbia, Equador e Venezuela (ACE-59)

Mercosul-Cuba (ACE-62)

Mercosul-Colômbia (ACE-72)

Mercosul-Índia

Mercosul-Israel

Mercosul-SACU (União Aduaneira da África Austral – formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia)

Mercosul-Egito

Mercosul-Palestina (ainda sem vigência)

Mercosul-União Europeia (ainda sem vigência)

6. Últimos capítulos e negociações

Recentemente, após 20 anos de negociações, o Mercosul e a União Européia acordaram realizar uma associação com muito potencial para o comércio entre ambos os blocos. O acordo é significativo não apenas pela sua dimensão -- cria um mercado de mais de 700 milhões de habitantes e de quase 25% do produto mundial -- mas também pelos assuntos que abrange, incluindo não apenas compromissos sobre comércio, mas também cooperação e diálogo político.

No âmbito comercial, o acordo prevê a liberalização de 92% das importações europeias, enquanto o Mercosul, de forma gradual, deverá liberalizar 91% das importações da Europa. Entretanto, o acordo ainda não está em vigência.

Outra negociação bastante aguardada é entre Mercosul e Coreia do Sul. As negociações foram lançadas em maio de 2018 e envolvem compromissos de redução tarifária, maior integração entre os países via redução de barreiras não-tarifárias e compromissos regulatórios no comércio de serviços, em investimentos, propriedade intelectual e compras governamentais.

As estimativas da Secretaria de Comércio Exterior apontam para impacto positivo do acordo em todas as variáveis macroeconômicas – PIB (0,37%), investimentos (1,02%), exportações (1,45%) e importações (1,77%) totais e salário real (0,41%) –, inclusive sobre os preços ao consumidor (-0,08%), que apresentam estimativa de queda.

Em termos acumulados até 2040, os impactos estimados são de R$ 416,8 bilhões no PIB, R$ 286,8 bilhões nos investimentos, R$ 231,3 bilhões nas exportações e R$ 486,2 bilhões nas importações. A simulação também permite identificar efeitos setoriais decorrentes dos acordos, em que a maioria absoluta dos setores apresenta aumento de nível de produção, exportações e importações totais. Ainda não há data para formalização e início do acordo.

7. Além da questão econômica

No decorrer do processo de integração, e em grande medida em razão do êxito da integração econômico-comercial, a agenda do Mercosul foi paulatinamente ampliada, passando a incluir temas políticos, sociais e de cidadania.

Os dois marcos na área social e cidadã são, respectivamente, o Plano Estratégico de Ação Social (2011) e o Plano para a Conformação de um Estatuto da Cidadania do Mercosul (2010).

A agenda política do Mercosul abrange atualmente um amplo espectro de políticas governamentais tratadas por suas diversas instâncias, que incluem reuniões de ministros, reuniões especializadas, foros e grupos de trabalho.

Os estados partes, com a participação em muitos casos dos estados associados, promovem cooperação, consultas ou coordenação em virtualmente todos os âmbitos das políticas públicas, o que permitiu a construção de um patrimônio de entendimento e integração de valor inestimável para a região, em áreas como justiça, segurança, cultura, educação, imigração, residência, previdência social, educação e ciência e tecnologia.