Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

No dia 29 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. A data visa conscientizar sobre a questão, que permeia problemas graves, como crime de tráfico de drogas, de armas, de pessoas, extorsão, corrupção e terrorismo.

A data foi criada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2004 e a ideia é mostrar que, apesar de ser um crime que aparenta não ter vítimas, a lavagem de dinheiro permite que os criminosos desfrutem de riquezas ilegais e cometam atos ilícitos.

Medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro:

As práticas ilícitas podem trazer graves consequências para o futuro e a imagem da instituição que não realizar o trabalho de prevenção.

O Ouribank está atento à questão e, entre o conjunto de mecanismos utilizados para prevenir que o crime de lavagem de dinheiro aconteça, uma das práticas usadas é o Conheça o seu Cliente (KYC – Know Your Customer), que prevê pelo menos: identificar, qualificar e validaras informações coletadas de clientes, seu propósito com a instituição, origem e destino dos recursos.

Esta é uma recomendação do GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo). O grupo determina que as instituições financeiras devem tomar medidas para determinar que estão confortáveis em saber quem é seu cliente antes de entrarem um relacionamento com ele.

Uma das principais medidas de prevenção à lavagem de dinheiro é o processo de “Conheça o seu Cliente” (KYC – Know Your Customer),

Porém, não termina aí. Após o início de uma relação comercial, é importante realizar acompanhamento contínuo de transações, onde as instituições reguladas pelo Bacen e CVm, por exemplo adotam a expressão MSAC - Monitoramento, Seleção, Análise de Operações/Situações Suspeitas e Comunicação ao COAF (unidade de inteligência financeira do Brasil).

Monitoramento é o acompanhamento sistêmico de informações e transações dos clientes;

Seleção é a separação e classificação de situações suspeitas ou atípicas;

Análise é o processo de averiguação dos alertas gerados na seleção;

Comunicação é a transmissão ao COAF da situação identificada.

O que é o COAF e qual sua responsabilidade para combater a lavagem de dinheiro?

O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira responsável por receber, analisar e disseminar aos órgãos competentes as situações suspeitas.

De acordo com critérios do COAF (risco, hierarquização, base de dados, etc), ele seleciona algumas comunicações para aprofundar a análise. Cada análise em que se considere a situação realmente suspeita se torna um relatório de inteligência financeira (RIF), que é encaminhado ao devido órgão competente para investigação (Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Federal, entre outros).

A seguir, apresentamos dados informados pelo COAF em relação ao total de comunicações recebidas por este órgão nos últimos anos (incluindo 2022 parcialmente):

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Abaixo, a quantidade de RIFs que foram produzidos nos últimos anos após análise das comunicações:

Ouribank tem o compromisso de agir com integridade na condução de seus negócios, e, alinhado com esta premissa, dedica os melhores esforços para estarem conformidade com as leis, regulamentações e melhores práticas de mercado na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa - PLD/FTP.

O trabalho minucioso está diretamente relacionado ao compromisso, como maior especialista de câmbio, em oferecer a melhor e mais segura experiência aos nossos clientes e parceiros.