7 perguntas mais comuns sobre a declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)

Os brasileiros e estrangeiros que têm residência no Brasil e ao menos US$ 1 milhão em ativos (investimentos ou bens) no exterior, ou o equivalente em outras moedas, devem preencher e entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) até o dia 5 de abril.

O piso de obrigatoriedade de declaração foi elevado de US$100 mil para US$ 1 milhão, conforme Resolução n° 4.841, de 30 de julho de 2020, que entrou em vigor em setembro de 2020.

O documento deve ser preenchido pelo site do Banco Central e precisa conter informações relativas ao ano fiscal de 2020. É importante ficar atento ao prazo de entrega da DCBE, já que ele é menor do que o da tradicional declaração de imposto de renda.

É necessário separar a documentação exigida para a declaração, como extratos bancários e balanços de companhias no exterior, a depender dos ativos que devem ser declarados. Caso haja alguma dúvida, os clientes do Ouribank podem contar com nosso time especializado de assessores.

Para te ajudar, preparamos uma lista com algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema. Confira a seguir:

O que é CBE e por que preciso fazer uma declaração?

Os capitais brasileiros no exterior (CBE) são valores de qualquer natureza mantidos fora do País por residentes no Brasil. Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais, etc.

Segundo o Banco Central, quantificar esses capitais ajuda a compilar a posição de investimento internacional do país, ou seja, a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O CBE ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia.

Devo observar a variação do meu patrimônio para fazer a declaração?

Sim. Segundo Erez Chalom, head de Pessoa Física do Ouribank, a declaração deve ser feita por pessoas físicas e jurídicas, residentes ou com sede no Brasil respeitando o valor mínimo de US$ 1 milhão em patrimônio. “É importante observar a variação de montante no exterior para ficar de acordo com as normas e não ter que pagar eventuais multas. Por exemplo, mesmo que o investidor tenha comprado um imóvel por menos de US$ 900 mil, ele pode ter valorizado e atingido o teto mínimo para a necessidade de declaração”, diz.

Não tenho mais ativos declarados na última DCBE. Ainda devo fazer alguma declaração?

Não, declare apenas os ativos eventualmente possuídos na data-base do CBE. “Não é necessário fazer comunicações adicionais ao BC caso não tenha mais o ativo”, explica Erez.

Não adquiri novos ativos desde a última declaração. Devo fazer uma nova DCBE?

Sim, caso o valor dos ativos seja superior ao piso para declaração na data-base. A obrigatoriedade da declaração CBE deve ser avaliada considerando-se todos os ativos no exterior possuídos na data-base, independentemente, da data de aquisição ou de já terem sido objetos de declarações CBE anteriores. A não declaração dos ativos no exterior significaria que eles não seriam mais possuídos pelo declarante, na data-base, ou que seu valor caiu abaixo das regras de obrigatoriedade de declaração.

Tenho uma empresa que vale mais de US$ 1 milhão, mas possuo sociedade com outras pessoas. Devo fazer a declaração?

Sim. Quando houver participação societária em empresas todos os sócios devem preencher a declaração, mesmo que os valores sejam menores que a cota de US$ 1 milhão.

Quais são os ativos considerados para a declaração?

Os ativos considerados para a declaração incluem:

depósito bancário no exterior

créditos comerciais (adiantamentos de importação e exportações financiadas)

empréstimo em moeda realizado por pessoa estrangeira

financiamento, leasing e arrendamento financeiro

investimento direto

investimento em portfólio

aplicação em derivativos financeiros

investimentos em bens imóveis, recebíveis de não residentes, dividendos a receber, e outros investimentos detidos no exterior.

O que acontece se eu não fizer a declaração?

Não listar os valores no exterior pode gerar acusação de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, multa alta e até abertura de processo penal. As multas variam de 1% até 10% do patrimônio, com valor limitado a R$ 250 mil.

Como há muitas particularidades em investimentos realizados no exterior, Erez recomenda que as dúvidas sejam solucionadas de forma personalizada. “Nossa equipe é altamente capacitada e está à disposição para ajudar os clientes que estiverem com alguma dificuldade”, afirma.